Termos de Contratação

1. Quem presta o serviço

Os serviços oferecidos em veigadesign.com.br, sob a marca Veiga Design, são prestados por:

Neste documento, chamamos o prestador de PRESTADOR e quem contrata de CONTRATANTE.

2. Como a contratação acontece

O pedido de orçamento feito pelo site, WhatsApp ou e-mail não gera nenhuma obrigação. A contratação só acontece quando o CONTRATANTE:

• recebe a proposta por escrito, com a identificação completa do PRESTADOR (inclusive CPF), escopo, valor total, forma de pagamento, prazo e link para estes Termos;
• declara que leu e aceita a proposta e estes Termos (por mensagem, e-mail ou assinatura); e
• realiza o pagamento combinado.

O CONTRATANTE recebe um resumo da contratação e pode consultar a versão destes Termos aplicável ao seu pedido a qualquer momento.

3. Serviços e preços

3.1. Ajuste de site

A partir de R$ 250,00, pagamento único. O valor final depende do que será feito e vai na proposta. Inclui, conforme o caso: troca de textos, imagens e preços; correção de problemas no celular; mudança de cores; inclusão, exclusão ou reorganização de seções. Para editar, o CONTRATANTE precisa fornecer os arquivos e acessos do site. Sem eles, a alternativa é refazer o site, orçado como site novo.

3.2. Site institucional

R$ 1.500,00 à vista, já com domínio e hospedagem por 12 meses, ou R$ 1.000,00 sem domínio e hospedagem (o CONTRATANTE publica onde preferir e recebe os arquivos). Inclui:

• site institucional adaptado para celular e computador, feito a partir das informações e referências do CONTRATANTE;
• até 3 rodadas de ajustes antes da publicação (ver item 6);
• quando contratado com hospedagem: domínio, hospedagem e até 4 pequenos ajustes por mês durante 12 meses (ver item 7).

Páginas, seções e funcionalidades específicas constam da proposta.

3.3. Site + sistema de gestão

A partir de R$ 2.000,00 pelo desenvolvimento, mais R$ 100,00 por mês de servidor, backups, monitoramento e suporte. Pode incluir área restrita com login, controle de estoque e outras funcionalidades descritas na proposta, que também define limites técnicos, frequência de backups e escopo do suporte.

Valores anunciados como “a partir de” são preços iniciais. O valor final é sempre informado na proposta, antes de qualquer pagamento.

4. Pagamento

• Formas aceitas: Pix ou cartão de crédito pelo Mercado Pago.
• O parcelamento no cartão pode ser feito em até 12 vezes, com juros cobrados pela operadora. O valor de cada parcela, os juros e o total aparecem na tela do Mercado Pago antes da confirmação.
• Pix deve ser feito somente para os dados informados pelos canais oficiais do item 1. Desconfie de qualquer outra chave.
• O trabalho começa depois da confirmação do pagamento e do recebimento dos materiais necessários.

5. Obrigações do CONTRATANTE

• Enviar textos, fotos, logo e demais informações necessárias;
• Garantir que tem autorização para usar as imagens, marcas e textos que enviar;
• Fornecer os acessos técnicos necessários, preferencialmente por meio seguro;
• Avaliar as entregas e responder dentro do prazo combinado;
• Efetuar os pagamentos combinados.

Atrasos no envio de materiais ou nas aprovações podem mudar o cronograma proporcionalmente, sempre com aviso.

6. Prazos e rodadas de ajustes

Um site institucional fica pronto, em média, em 7 dias úteis, contados a partir do recebimento de todos os textos e fotos. O prazo exato de cada projeto é confirmado na proposta, conforme a agenda do PRESTADOR e a complexidade do pedido.

Antes da publicação, o CONTRATANTE tem direito a até 3 rodadas de ajustes. Uma rodada é uma lista com tudo o que se deseja mudar, enviada de uma só vez; o PRESTADOR aplica a lista inteira e devolve a nova versão.

Pedidos que mudem substancialmente o projeto aprovado, rodadas além das 3 incluídas ou novas funcionalidades podem ser orçados à parte, sempre com aprovação prévia do CONTRATANTE.

Isso não afasta o dever do PRESTADOR de corrigir, sem custo, defeitos ou falhas no que foi contratado.

7. Domínio, hospedagem e manutenção

• Os 12 meses de domínio e hospedagem inclusos no site institucional contam a partir da data em que o site é publicado.
• “Pequenos ajustes” são até 4 pedidos por mês de troca de texto, foto, preço ou horário. Pedidos não usados não acumulam. Seções ou páginas novas são orçadas à parte.
• Antes do fim dos 12 meses, o PRESTADOR avisa o CONTRATANTE sobre a renovação, que custa R$ 500,00 por ano (com domínio, hospedagem e os mesmos ajustes). A renovação só acontece se o CONTRATANTE aceitar. Não existe cobrança automática sem autorização.
• No plano com sistema, a mensalidade começa na publicação do sistema, vence no dia definido na proposta e é reajustada uma vez por ano pelo IPCA, com aviso de pelo menos 30 dias.
• Serviços de terceiros (hospedagem, registro de domínio, pagamento) podem ter instabilidades. O PRESTADOR toma as providências que estiverem ao seu alcance para resolver, sem afastar responsabilidades legais.

8. De quem é o site

• Depois de quitado, o site é do CONTRATANTE. O domínio é registrado em nome do CONTRATANTE, e os arquivos do site são entregues sempre que ele pedir.
• Textos, fotos, logos e marcas enviados pelo CONTRATANTE continuam sendo dele.
• O PRESTADOR mantém o direito de reutilizar em outros projetos o código, os componentes, as estruturas de layout e as soluções técnicas que desenvolveu, sem os textos, imagens, marcas, dados ou informações do CONTRATANTE.
• O PRESTADOR pode mostrar o site publicado em seu portfólio, com o nome do CONTRATANTE, a menos que o CONTRATANTE peça para não mostrar.
• Bibliotecas, fontes e componentes de terceiros seguem suas próprias licenças.

9. Cancelamento e arrependimento

As regras estão na Política de Cancelamento e Reembolso. Nas contratações feitas pela internet, o CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor.

10. Segurança e sigilo

As duas partes mantêm em sigilo senhas, acessos, informações comerciais e dados pessoais a que tiverem acesso durante o projeto. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Projetos que tratem dados de clientes do CONTRATANTE (logins, cadastros) podem ter um acordo de proteção de dados à parte.

11. Atraso de pagamento e encerramento

Em caso de atraso em serviços mensais, o PRESTADOR avisa e dá prazo razoável para regularizar antes de qualquer suspensão. A suspensão nunca implica apagar dados do CONTRATANTE ou reter arquivos de forma abusiva. No encerramento, o PRESTADOR entrega os arquivos e, no plano com sistema, uma exportação dos dados.

12. Responsabilidade

O PRESTADOR responde pelo que foi contratado e pelo que a lei determina. Não são prometidos resultados de vendas, posição no Google ou número de clientes, a não ser que a proposta traga um compromisso expresso e mensurável. Isso não exclui responsabilidade por falha na execução ou descumprimento da oferta.

13. Atendimento

Dúvidas, correções, reclamações e cancelamentos: e-mail [email protected] ou WhatsApp (47) 99215-3884. As respostas são dadas em até 1 dia útil, sempre dentro dos prazos legais.

14. Lei aplicável

Estes Termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, quando aplicáveis. Ficam preservados os direitos do CONTRATANTE de procurar os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.

15. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para contratações futuras. Mudanças nunca alteram, sem acordo, as condições de um contrato já fechado.