Cancelamento e Reembolso

1. Objetivo

Esta política explica como cancelar, desistir e pedir reembolso dos serviços de criação de sites, ajustes, sistemas e serviços mensais. Ela faz parte dos Termos de Contratação e não retira nenhum direito garantido por lei.

2. Direito de arrependimento (7 dias)

Quando se aplica o Código de Defesa do Consumidor, quem contratou pela internet ou fora de um estabelecimento pode desistir em até 7 dias contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos (art. 49).

Basta avisar pelo mesmo canal usado na contratação ou pelos canais do item 9. O PRESTADOR confirma o recebimento imediatamente.

3. Se o trabalho começar dentro dos 7 dias

O CONTRATANTE pode pedir para o trabalho começar logo. Isso é registrado só para organizar o cronograma. Começar o trabalho não tira o direito de arrependimento.

4. Cancelamento depois dos 7 dias

Depois do prazo de arrependimento, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento. Nesse caso, o valor devolvido considera:

• o trabalho já executado e entregue;
• despesas com terceiros já autorizadas e que não podem ser recuperadas (por exemplo, um domínio já registrado em nome do CONTRATANTE);
• o que foi combinado na proposta.

O PRESTADOR envia um demonstrativo com o cálculo. Não há multas excessivas nem retenções abusivas, e o que já foi produzido é entregue ao CONTRATANTE.

5. Cancelamento pelo PRESTADOR

Se o PRESTADOR não puder executar o serviço, avisa o CONTRATANTE e devolve os valores do que não foi prestado, sem prejuízo dos demais direitos do consumidor.

6. Mensalidades e renovações

• Plano com sistema: cancelamento sem multa e sem fidelidade, com aviso de 15 dias antes da próxima cobrança. Não há novas cobranças depois do encerramento. Os arquivos e uma exportação dos dados são entregues ao CONTRATANTE.
• Site institucional: não há mensalidade. A renovação anual de domínio e hospedagem só acontece se o CONTRATANTE aceitar. Se não renovar, recebe os arquivos e o domínio continua no nome dele.

7. Como pedir o reembolso

Envie pelos canais do item 9:

• nome usado na contratação;
• serviço contratado;
• data aproximada do pagamento;
• comprovante, se tiver.

Pagamentos por Pix são devolvidos por Pix. Pagamentos no cartão são estornados pelo Mercado Pago. Nesse caso, o crédito aparece na fatura conforme os prazos do banco emissor.

8. Custos de terceiros

Custos de domínio, licenças e serviços externos são informados antes da contratação. No arrependimento dentro de 7 dias, a devolução é integral. Depois disso, esses custos seguem o item 4, sem transferir riscos indevidos ao consumidor.

9. Contato

E-mail: [email protected]
WhatsApp: (47) 99215-3884